Em uma sociedade ainda bastante carente como a brasileira, uma figura de extrema importância para o funcionamento do Poder Judiciário é a do defensor público. Muitas vezes, os cidadãos não têm condições de buscar seus direitos através de advogado particular e acabam por buscar o apoio desses profissionais. Acontece que, em muitos municípios esse cargo ainda não existe, ou, quando existe, é feito por pessoa contratada pelo Prefeito municipal, o que gera problemas.
Ocorre que a defensoria pública deve ser feita pelo Estado, através de nomeação de advogados que se submeteram a concurso para o cargo. O objetivo do concurso é dar maior independência ao profissional, que deste modo deve atender a todas as pessoas carentes que necessitam ajuizar ações.
Nos casos de defensores contratados pelo município, o que se vê, infelizmente, é que o profissional acaba por atuar apenas em defesa de correligionários do Prefeito que está no exercício do cargo, deixando os demais cidadãos sem ter a quem procurar.
Esse fato é combatido no âmbito estadual pela Associação dos Defensores Públicos do Ceará, exatamente com o intuito de valorizar a categoria, fazendo com que os defensores assumam seus cargos em todos os Municípios.
Essa luta da Associação vem colhendo bons frutos nos últimos anos, com a melhora dos vencimentos da categoria e ampliação do número de defensores no interior do Estado, mesmo ainda existindo uma enorme carência.
Deve-se dizer que se trata de categoria bastante preparada e que age com extremo zelo na busca dos direitos das pessoas menos favorecidas. Além disso, atende as pessoas independente de sua opções político-partidárias, o que é mais importante para a melhora nas relações sociais, bastando que se verifique a pobreza do cidadão interessado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário