O último dia de agosto marcou o prazo final para que o chefe do Poder Executivo encaminhasse à Câmara Municipal o Plano Plurianual do Município - PPA.
O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Assim, nota-se a extrema importância desse plano nos rumos do município, uma vez que serão expostos os planos e prioridades do Poder Executivo durante o mandato e até o primeiro semestre do próximo mandato.
Os princípios básicos que norteiam o plano são: identificação clara dos objetivos e prioridades do governo, integração do planejamento e do orçamento, promoção da gestão empreendedora, garantia da transparência, estímulo às parcerias, gestão orientada para resultados e organização das ações de governo em programas.
O programa resulta do reconhecimento de carências, demandas sociais e econômicas e de oportunidades inscritas nas prioridades e diretrizes políticas expressas nas Orientações Estratégicas do Governo.
É o instrumento de organização da ação governamental com vistas ao enfrentamento dos problemas da comunidade, devendo articular um conjunto coerente de ações (orçamentárias e não-orçamentárias), necessárias e suficientes para enfrentar os desafios, de modo a superar ou evitar as causas identificadas, como também aproveitar as oportunidades existentes.
As propostas e previsões devem ser analisadas pela Câmara de Vereadores até o mês de dezembro, sendo extremamente importante a participação da sociedade no acompanhamento das discussões.
Deodato Neto
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