Nota 10 - Promotor investiga denúncia de fraude no Garantia Safra

Pessoas fora do perfil socioeconômico estão se cadastrando de forma indevida no programa, conforme denúncia

Extensas filas em busca de cadastramento no Garantia Safra estão levando o Ministério Público e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Convivência Ambiental de Boa Viagem a suspeitarem de fraude. Moradores da área urbana, empregadas domésticas e até comerciantes pretendem fazer parte da lista de beneficiados no próximo ano. As denúncias foram feitas pelo secretário de Agricultura de Boa Viagem, Francisco Jonas Vieira, ao promotor de Justiça, Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.

Diante disso, o representante do Ministério Público resolveu encaminhar recomendação ao prefeito Fernando Assef para adoção de medidas, visando coibir a inscrição de futuros beneficiários não enquadrados no perfil estabelecido pelo programa. Ele destaca estritas observações às vedações e outras exigências legais de adesão ao Garantia Safra, e ainda a necessidade de ser mantido um rigoroso controle, mediante adoção de fichas individuais, com todos os dados exigidos em lei, dos agricultores familiares aderentes ao programa.

No documento, o promotor recomenda ainda a adesão ao Garantia Safra somente de quem atenda integralmente os requisitos legais. Dentre as condições necessárias estão: renda mínima bruta familiar mensal não superior a 1,5 salário mínimo nos últimos doze meses anteriores à adesão; área total plantada com feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão não superior a 10 hectares em sequeiro; e não detenção, a qualquer tipo, de área superior a quatro módulos fiscais.

Para desencorajar as fraudes e alertar a população acerca das punições previstas em lei, Marcus Vinicius ainda requisitou ao prefeito e ao secretário de Agricultura, a adoção de medidas para dar publicidade adequada à recomendação. Isso inclui a fixação em locais visíveis, de cópias da medida manuscrita, no âmbito de todas as repartições. Ainda solicitou a relação nominal dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dos agricultores familiares que aderiram ao Garantia Safra de 2010.

Alerta
O secretário de Agricultura explicou ter sido dele a iniciativa de alertar o Ministério Público acerca das suspeitas de fraude no Garantia Safra. Segundo Jonas Vieira, mais de seis mil pessoas foram inscritas no ano passado, mas este ano supostos trabalhadores rurais estão se aproveitando da situação. De olho nas parcelas do próximo ano estão fraudando o ofício.

Sem revelar nomes, o secretário municipal aponta até a participação de um fazendeiro no esquema, que estaria emitindo títulos comprobatórios da atividade rural em troca de dinheiro. "Não temos ainda como provar, mas recebemos informações de que muitos estão recorrendo ao proprietário de uma fazenda para incluí-los como empregados, agricultores fictícios. Somente assim, quem não possui terra ou não trabalha realmente na roça pode ser incluído no cadastro do Garantia Safra. Suspeitamos da troca de favores politiqueiros, mas também soubemos que agora está sendo cobrado dinheiro pelo documento", completou o secretário.

O promotor ficou surpreso ao saber do esquema. Apesar da maioria das denúncias surgirem por meio do "disse-me-disse", expressão utilizada por ele mesmo para a onda de boatos na cidade, considerou gravíssima a revelação feita por Vieira à reportagem. Por esse motivo pretende iniciar a apuração das irregularidades agora que o pleito eleitoral passou. Mesmo assim, fez questão de ressaltar a responsabilidade da Prefeitura, cabendo à administração municipal a responsabilidade de fiscalizar rigorosamente os interessados. "A omissão também incorre em crime de improbidade administrativa", acrescentou.

FISCALIZAÇÃO
Conselho Municipal não está funcionando
Compete ao Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável (CMDS) a inspeção dos cadastros de inscrição no programa emergencial de amparo ao agricultor familiar.

Todavia, o CMDS não funciona. "Criado há oito anos, está praticamente paralisado", confessa a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Boa Viagem, Regina Célia Carneiro. Segundo ela, não há interesse dos membros em se reunirem para discutir as questões de interesse do setor.

Por ser paritário e independente, o Conselho é o órgão adequado a investigar as possíveis irregularidades, reconhece o secretário agrícola do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boa Viagem, João de Oliveira. Mas ele atribui a responsabilidade ao secretário de Agricultura do Município. "Ele dispensou o nosso auxílio. Ninguém melhor do que o nosso presidente, Luiz Batista, para confirmar se os cadastrados são ou não de agricultores. Ele está há mais de 30 anos nesta luta, conhece todos", destaca o sindicalista.